sexta-feira, outubro 24

Estado manterá elevado nível de investimento público


O Estado vai manter o alto nível de investimento público para fazer face à actual crise financeira, afirmou hoje o primeiro-ministro José Sócrates, anunciando também novos projectos de obras públicas.
"Nunca como agora precisámos tanto de investimentos e de gestos de confiança como estes que se assinala hoje", considerou o primeiro-ministro.

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Direito à igualdade

"O(a) trabalhador(a) ou candidato(a) a emprego do sector privado ou público tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho, não podendo ser privilegiado(a), beneficiado(a), prejudicado(a), privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical, devendo o Estado promover a igualdade de acesso a tais direitos."

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